Assegurar que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos fundamentais garantidos e estejam livres e protegidos da exploração sexual comercial. Esta deve ser uma causa prioritária da sociedade civil organizada e do poder público. Por isso, o Instituto Aliança marcou presença no Encontro Preparatório para o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ocorrido nos dias 28 e 29 de fevereiro, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília (DF).

Promovido pela Rede ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking) Brasil, na qual o Instituto Aliança é um dos afiliados, o encontro teve o apoio do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Durante a programação, as diversas organizações presentes puderam apresentar e dialogar sobre seus contextos regionais, suas forças, oportunidades, fraquezas e ameaças no que se refere ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

"Foi um momento ímpar para a discussão do tema no contexto nacional. Refletimos sobre os acertos e as estratégias necessárias para o que ainda não se avançou, a exemplo da capacidade de resposta das Redes no que se refere à atenção aos sobreviventes desta violência, o que culminará num Seminário Nacional, perto da data do dia 18 de maio, para novas reflexões e definições", explicou a consultora da área de Direitos Humanos e representante do Instituto Aliança no evento, Sandra Santos.

Advocay – As ações de incidência política colaboram também para as pautas de advocacy do Instituto Aliança, pois abrangem todas as atividades destinadas a mobilizar pessoas, grupos, organizações na direção da colaboração local, nacional e global.

“Com essas agendas, a gente busca uma solução coletiva para problemas sociais que nos afetam. Para isso, muitas coisas são feitas, desde a representação em espaços de participação política a agendas de cobrança de atores ou autoridades influentes, na busca de medidas e escolhas que colaborem com as soluções esperadas e procuradas”, enfatizou a diretora técnica e coordenadora-geral da área de Direitos Humanos do Instituto Aliança, Ilma Oliveira.

Um painel, no segundo dia, debateu a análise da conjuntura nacional com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Turismo, Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. De acordo com Sandra Santos, um ponto alto do encontro preparatório foi a divisão dos participantes em grupos menores para a proposição de diretrizes para o III Congresso, previsto para ser realizado em maio de 2025, em Brasília.

"Chegou-se ao consenso de que a Campanha Faça Bonito avançou bastante nos últimos anos e hoje consegue chegar a todas as regiões do Brasil, ou seja, é um instrumento de enfrentamento que já está consolidado no país. Assim, também, conseguiu-se avançar bastante na responsabilização, tanto em termos de legislação quanto nos procedimentos adotados", completou a consultora do IA.

Saiba mais – A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual. Com as organizações Plan International Brasil e Cedeca Bahia, a Rede ECPAT compõe o Programa Down to Zero, uma iniciativa global presente em dez países que também tem como objetivo a erradicação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes.